Suspensa a tramitação da reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nessa segunda-feira uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária

Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; Autonomia do Banco Central; Marco legal de licitações e contratos; Nova lei de finanças públicas; Regulamentação do teto remuneratório; Privatização da Eletrobras; Reforço das agências reguladoras; Depósitos voluntários no Banco Central; Redução da desoneração da folha; Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro positivo; Duplicata eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e Extinção do Fundo Soberano.

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta-feira a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.

Informações cruzadas

Mais cedo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que a aprovação da reforma da Previdência era “prioridade número um”. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”, disse.

Para o ministro, a crise fiscal pela qual passa o país está relacionada à crise de segurança nos estados. A crise econômica do país levou a um aumento do desemprego e beneficiou o recrutamento de jovens para atividades criminosas. Para Meirelles, uma melhora na economia, portanto, também terá impactos na área de segurança.

“Existem programas sociais que passam a ser melhor financiados na medida em que existe recuperação fiscal e não só do governo federal, com aumento da arredação, com o teto de gastos e com a reforma da Previdência, mas dos estados”.

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Post Author: rita