O Ministério Público está investigando o Facebook sobre o uso de reconhecimento facial dos brasileiros

O MPDFT (Mistério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou na segunda-feira (23) um inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial. A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso da ferramenta.

A investigação irá verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia e por orientação sexual, em processos seletivos em instituições de ensino, recrutamento de candidatos a vagas de emprego, entre outros.

No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica o inquérito alegando que o Facebook já confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários e que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.

Ceroy alerta a possibilidade de a rede social estar infringindo determinação da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do recém-aprovado Projeto de Lei 53/2018, que aguarda a sanção do Presidente Michel Temer.

Até o momento, o Facebook Brasil não se pronunciou sobre o assunto.

Funcionamento

O Facebook justifica que a tecnologia de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet. “Um estranho, usando sua foto, poderia se passar por você”, diz a empresa.

A rede social tem sofrido fortes críticas com o uso da tecnologia. Em resposta, o Facebook diz que os usuários têm controle sobre esse processo. Críticos a tese dizem, no entanto, que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário opta por desligar a configuração de reconhecimento facial.

Satélite

O Facebook trabalha no desenvolvimento de uma tecnologia de Internet via satélite, que foi batizado de Athena. A proposta, que pode envolver o uso de constelações de nano-satélites, teria como objetivo oferecer conectividade estável para lugares remotos do mundo até 2019. Assim, a empresa poderia disponibilizar acesso à Internet para moradores de áreas onde a instalação de infraestruturas convencionais tem custo elevado.

As informações foram obtidas pela Wired em documentos cedidos pela FCC (órgão norte-americano equivalente à Anatel). A novidade foi confirmada ao site da revista pela rede social na última sexta-feira (20).

Segundo os documentos, o Facebook estaria se preparando para lançar o instrumento, batizado de Athena, em 2019. O objetivo é proporcionar acesso à Internet em áreas mais remotas, onde a instalação de cabos e tecnologias de superfície são inviáveis ou caras demais, como desertos, regiões carentes ou esparsamente povoadas, por exemplo.

Embora não existam muitas informações a respeito do satélite, sabe-se que a ideia é levá-lo a uma órbita baixa, ou seja, compreendida na faixa que vai de 160 a 2 mil quilômetros. Esses números representam uma distância menor para que o sinal chegue até o usuário. Dessa forma, a qualidade de conexão tende a ser superior em relação às soluções de Internet via satélite disponíveis no momento.

 

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Post Author: rita